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A regulação da liberalização

Parece-me importante deixar claro que um liberal não é contra toda e qualquer regulamentação ou intervenção Estatal. Um liberal defende que, por natureza, as intervenções e regulamentações, tomadas por um conjunto restrito de indivíduos, são menos informadas que os próprios agentes do mercado.

O princípio do liberal é, portanto, que as regulamentações sejam um último recurso e, preferencialmente, sejam intervenções cirúrgicas e objectivamente definidas. Fazer cumprir a lei é uma delas. Sobre-legislar não o é.

Adicionalmente, as intervenções devem ter como objectivo reduzir o tempo necessário a que a sociedade civil e o mercado se auto-regulem. Concretizando: uma empresa que produza leite destituído de nutrientes (como aliás aconteceu na China) poderá causar sérios problemas de saúde pública. Na China, centenas de crianças morreram subnutridas. A sociedade encarregar-se-ía de resolver isto: as pessoas deixariam de comprar o leite e a empresa em causa iria à falência. Neste caso em específico, o Estado pode de facto intervir, acelerando todo este processo (punindo a empresa por atentado à saúde pública — fazendo cumprir a lei).

O que o liberal nunca defenderá é que o Estado interfira, por exemplo, nos lucros de uma empresa.

Esta posição é naturalmente contrária à de génese socialista, que pressupõe um Estado intervencionista, regulamentador e fiscalizador. Pressupõe que um conjunto de indivíduos é capaz de gerir o país melhor que todos os seus agentes económicos. Assume que, à partida, tudo deverá estar limitado e condicionado. Atenta à liberdade económica.


5 Responses to “A regulação da liberalização”

  1. AP
    Published at September 29th, 2008 at 7:09 am

    Ho ho ho.

    Quando os bancos começam a falir por comportamento irresponsável no mercado e o estado liberal vai lá com paninhos quentes eis que as ideias liberais começam a vacilar.

    :-)

  2. José Canelas
    Published at September 29th, 2008 at 11:50 pm

    “O que o liberal nunca defenderá é que o Estado interfira, por exemplo, nos lucros de uma empresa.”

    Quanto às dívidas… isso já é outro assunto! Privatizar e concentrar o lucro, sim. Os custos e as dívidas… ah, isso já se pode distribuir pelo pessoal.

  3. Anónimo
    Published at September 30th, 2008 at 11:11 am

    Há um blog que lhe responde:

    http://fail.blogs.sapo.pt/521.html

  4. Irregular
    Published at November 24th, 2008 at 12:04 am

    Obrigado pelo post.
    Fez-me mais um vez ter orgulho nos ideais socialistas. Defendo, de uma forma absoluta, esse bicho papão a que chamas Estado intervencionista, regulamentador e fiscalizador.

  5. mlopes
    Published at November 24th, 2008 at 12:10 am

    Irregular,

    É normal. Há quem ache que um Estado pode tomar melhores decisões que o indivíduo. Se assim for, é natural que defenda a génese socialista.

    Eu não acredito que o Estado tome melhores decisões sobre a minha vida (pessoal e profissional) do que eu.