Dicotomia do Espectro Político
- Published August 10th, 2008 in Política
Num artigo dos Ladrões de Bicicletas, é feita uma referência ao SNS e às declarações algo contundentes da Ministra Ana Jorge. No decorrer do artigo é deixada uma referência interessante.
“[O serviço público] É mais barato e é muito mais decente. Só o SNS pode materializar o melhor dos princípios nesta esfera da vida: a cada um segundo as suas necessidades.”
O estudo epistemológico desta premissa que é tida como verdadeira pelo seu autor permite estabelecer, de forma redutora mas aferida, a dicotomia entre a esquerda e a direita no espectro político.
Necessidade vs Habilidade
A esquerda acredita que há direitos consagrados e que as necessidades devem ser sempre atendidas, independentemente do esforço ou contributo do necessitário. A esquerda acredita que as necessidades de terceiros devem ser satisfeitas mesmo que a custo pessoal, prejurando legalmente inclusivamente — ou, perdão, “destituindo do controlo privado algo que é de herário público”. Taxando, legislando ou destituindo.
Coloquemos a seguinte questão: o que é uma necessidade? Para mim pode ser um Aston Martin DB9. Para o outro pode ser sopa e pão. Quem é capaz de avaliar, por nós, as nossas próprias necessidades? De que forma é redistribuida a riqueza se alguém, que não nós, toma essa própria decisão? Por livre arbítrio? Voto democrático? Uma pasta dos dentes a cada 3 meses como em Cuba?
A direita assume uma postura completamente diferente: a cada indivíduo de acordo com a sua habilidade. A direita não dá direitos consagrados — é preciso trabalhar e lutar para os ter. A direita assume que a medida da habilidade, concreta e definível pelo indivíduo e validável pela sociedade, é mais precisa e objectiva que a da necessidade.
Isto não significa, porém, que os mais fracos sejam os sacrificados. Aqueles que mais merecem o apoio do Estado são aqueles que nunca tiveram ou terão oportunidade de trabalhar e de lutar. A esses sim, o Estado deverá atender. Mas a todos aqueles que optaram, de livre e espontânea vontade, por não adquirirem quaisquer habilidades, então, de forma igualitária, também terão de resolver as suas próprias necessidades, não à custa dos outros mas à custa do seu próprio suor.
O contributo da Habilidade
É a habilidade, e não a necessidade, o motor da sociedade. A habilidade resolve problemas, a necessidade adia-os. A habilidade premeia quem se esforça, a necessidade desculpa o laxismo.
Trata-se, na verdade, da inversão da polaridade da própria esfera da sociedade: o meu contributo para a sociedade vs o que eu vou retirar à sociedade. Dando carta verde à drenagem constante, segundo critérios pouco objectivos — necessidades —, o indivíduo percebe que, afinal, não precisaria de ter estudado ou trabalhado tanto. Basta ter uma prol de filhos ou conhecer alguém que justificasse a necessidade de ter um barco.
Portanto Caro João Rodrigues, permita-me corrigi-lo:
“a cada um segundo a sua habilidade.
No dia em que assim não for, assistirá ao êxodo de todos os hábeis que resolvem problemas e necessidades. E depois explicar-me-à como é que os necessitários irão atender às suas necessidades.
“Quanto ao Sistema Nacional de Saúde e à Segurança Social o opt-out não funciona porque nós estamos a contribuir com o nosso dinheiro agora para pagar a reforma e a saúde dos outros e não a nossa. Se toda a gente saísse deixava de ser sustentável ter SS ou SNS e basicamente era o modelo americano, em que os pobres não têm acesso à saúde.”
Mário Lopes in http://mywheel.net/blogpt/index.php/2007/12/27/feriados-obrigatorios/#comment-22945
Assumo que a mudança de opinião tem a ver com estar melhor informado e melhor documentado ;-)
– MV
MV, a explicação dei ainda se aplica. Assumindo que um país tem SS e SNS, então um sistema de opt-out não funcionaria. Uma medida como o SS/SNS ou existe ou não existe, é binário. Meio termo nunca funcionaria.
Agora, o que pode ser questionado é a necessidade da existência do SNS e do SS.
>Agora, o que pode ser questionado é a >necessidade da existência do SNS e do SS.
>
Pode perfeitamente existir, um qq grupo de cidadãos tem o direito à livre associação.
No limite um governo, livremente eleito por um grupo maioritário de cidadãos pode criá-lo e institui-lo, actuando portanto com delegação e como proxy do poder de livre associação de um grupo de cidadãos livres.
O q não pode é obrigar *todos* os cidadãos a fazer parte desse grupo; isso é infringir na liberdade individual de cada um.
Se o sistema criado funciona só obrigando todos a participar, então algo de errado se passa. Se com o “meio termo” e o opt-out não funcionaria, é problema de quem cria e quer manter o sistema.
— MV
Eu não disse que não podia existir, apenas me referi à necessidade.
A obrigatoriedade, pelo menos no caso Português, leva a que a classe média e alta sejam prejudicadas em detrimento da classe baixa, visto que a maior parte das pessoas destas duas classes tem PPRs e seguros de saúde e, ainda assim, tem de pagar SS e um IRS excessivo.
Uma proposta interessante seria apenas dar cuidados gratuitos à classe baixa e para doenças raras cujos tratamentos sejam muito caros. Para todos os outros casos, é deixar a sociedade civil funcionar por si.
tenho pensado mais no assunto e julgo que o modelo que melhor se adequa é um escalonamento de serviços públicos. passo a explicar: em vez de existirem descontos para a segurança social como um todo o contribuinte poderia optar por subscrever os planos que melhor entendesse, saúde, abonos, subs. de desemprego, etc. nalgumas áreas o estado entraria em concorrência com empresas, como por exemplo saúde, mas teria de prestar um serviço de igual ou maior qualidade por força da concorrência. noutros a subscrição do plano do estado traria benefícios já que não estou a ver nenhuma seguradora a subsidiar abonos de família, sase’s e afins. mas isto também não quer dizer que não possa acontecer.
a ideia é fazer com que o estado tenha obrigatoriamente de melhorar os serviços que presta por força da concorrência com serviços privados. como o estado aplica/faz render o dinheiro que lhe é pago para estes planos opt-in não interessa, diria que se iria comportar como qualquer outra instituição financeira. com os lucros obtidos pode financiar o que bem entender para aqueles que têm (ou fazem por ter) menos sorte na vida.