Liberalização do despedimento
O Tiago Sousa levantou uma questão interessante relativamente à lei laboral e às alterações propostas pela FlexiSegurança (embora não seja explícita a referência à FlexiSegurança, subentende-se). Ele sugere que os trabalhadores irão viver a vida toda em situação precária.
Eu estou em total desacordo, até porque sou um proponente da liberalização dos despedimentos. Aliás, esta é das poucas leis em vigor nos EUA (o expoente máximo da sociedade egoísta) que eu subscrevo, pois acredito que promove a meritocracia e contribui para uma melhor sociedade.
Da mesma forma que eu acredito que a saúde e educação é para todos, pois ninguém é responsável por nascer pobre ou rico, acredito que melhores condições no emprego (melhores salários, mais regalias) são para quem merece e não um dado adquirido.
Mas antes de falar da liberalização do despedimento, uma análise à actual lei laboral em vigor em Portugal:
1) Não promove a subida na carreira — a actual lei laboral força a que não haja perda de regalias. Assim, um trabalhador que seja promovido a 2000€/mês nunca poderá voltar a receber menos que esse valor, mesmo que a empresa entre em recessão. O passo óbvio é, naturalmente, nunca promover o trabalhador, revezando uma situação de recessão;
2) O despedimento é burocrático, caro e complicado — Uma história curta: por falta de provas em flagrante delito (apenas constatações de colegas, indícios óbvios de falta de stocks, etc..), não foi possível despedir por justa causa um trabalhador numa empresa de um familiar próximo. Isto significa ter de pagar 2 meses de salário por cada ano de trabalho a uma pessoa que lesou a empresa! A empresa acabou por reter o trabalhador, dedicando quase outro trabalhador para o vigiar…
3) A actual lei laboral não promove a meritocracia nem a formação contínua. A partir do momento que o trabalhador garante o seu contrato de trabalho, faça o que fizer, dificilmente será despedido. Como tal, precisa apenas de fazer o mínimo, ficando a cargo de cada um querer fazer mais ou não. Ora, é certo e sabido que pressões externas (como perder o emprego) promovem um esforço contínuo na melhoria individual e colectiva.
4) A actual lei laboral estagna o mercado de trabalho — o despedimento é mais complicado, logo a contratação é um último recurso e preferem-se os recibos verdes.
5) A actual lei laboral convida a contratar trabalhadores menos qualificados mas mais baratos em vez de melhores trabalhadores e mais qualificados, pois os subsídios a pagar em caso de despedimento no primeiro caso serão inferiores ao segundo caso.
Existem muitas mais razões que condenam uma lei laboral demasiadamente socialista e desajustada. Mas estes 5 pontos são para mim os mais significativos.
Naturalmente que sendo Portugal um país extremamente sensível à corrupção e à ganância, será necessária alguma regulação para garantir que não existem abusos. Recordo-me de um Restaurante na zona do Grande Porto, chamado “Casa Velha”, cujos empregados mudavam de 6 em 6 meses, tempo a partir do qual passa a ser obrigatório os subsídios de férias e Natal.
Não obstante a história, é necessária uma lei laboral bastante mais liberal.
Concordo contigo a 100% Mário. Eu acredito que o “medo” de poderem ser despedidos a qualquer altura caso o patrão não esteja satisfeito, só vai aumentar a produtividade e empenho dos trabalhadores. E se têm o verdadeiro medo, então é porque não se sentem úteis para o empregador.
E espero que seja implementada rápidamente, para ajudar a melhorar a situaçã das pequenas e médias empresas em Portugal.
Mas, para isso, deveriam ocorrer várias mudanças de fundo, como a melhoria do sistema de educação: poucas são as pessoas que saem de uma instituição de ensino em Portugal com um bom leque de conhecimentos que pode aplicar no mercado de trabalho.
Concordo a 100% ou quase. E também comento quando concordo contigo :-)
A nossa lei laboral foi desenhada para proteger uma classe laboral clássica. Está perfeitamente adaptada para empregos onde as pessoas são ‘peças da máquina’ — operários fabris, faxineiros, jornaleiros, etc. Ao proteger essa classe prejudica, e muito, os quadros superiores.
Os quadros superiores apresentam grandes disparidades de competência. Quando a lei nivela todos os trabalhadores pela mesma medida, nivela pelo nível mínimo e recompensa quem é incompetente…
Alcides,
Duvido. Pelo Sócrates, que é ala direita do PS, talvez. Mas a ala esquerda do PS (Mário Soares, Manuel Alegre, etc..) está a pressionar muito o Sócrates. Esta medida seria também extremamente impopular do ponto de vista eleitoralista. Portanto, só acontecerá se Sócrates ganhar as eleições em 2009.
Bruno,
Discordo parcialmente. Temos excelentes instituições de ensino em Portugal, e a Universidade do Minho, Coimbra, Porto, Lisboa ou Algarve são exemplos claros disso.
A questão da educação é um tema por si só, embora esteja correlacionado com o emprego. É fundamental que os alunos paguem o mínimo possível de propinas (e, já agora, ainda recebam para estudar) mas também é necessário exigir mais dos alunos como contrapartida.
Sérgio,
Fôlgo em saber :-)
És um neoliberalista selvagem e ganancioso… LOL
– MV
MV,
Isso é o mesmo que dizer que não existe diferença entre um islâmico e um taliban, ou um judeu e um rabibi, ou um cristão e um ortodoxo.
Eu sou um “moderate”. Olho para o capitalismo e para o socialismo e tento retirar o que de melhor cada um tem, sem negar a sua existência por ser “colectivista” ou “individualista”. Ambos os sistemas têm pontos positivos. O mérito está em encontrar o balanço.
Esse tipo de liberalização só funciona quando do lado do “patrão” existe alguém com competência para ser patrão.
A nossa classe empresarial está muitíssimo mal formada (como aliás muitas outras fatias da sociedade) e penso que estão a começar a casa pelo telhado. Eduquem as pessoas (em responsabilidade, civilismo, bom-senso social), e então sim, poder-se-á liberalizar o que se quiser.
m42,
Uma mudança no civismo e educação dos portugueses, dos patrões e dos trabalhadores (ambos estão muito mal habituados) demora décadas.
Até lá, não podemos viver com esta lei laboral desajustada e demasiado protectora. Tem de ser liberalizada e deverá ser criado um organismo que regule os abusos, que hoje, com uma lei protectora como esta, ainda abundam.
Demasiado protectora? Quando uma empresa quer despedir alguém, despede… :) Já o vi montes de vezes. Mulheres que engravidam e levam uns patins, gajos incompetentes, etc.
Aqui vamos ter sempre os patrões contra os empregados. Eu pelo que conheço do mundo de trabalho, penso que os empregados é que têm de ser protegidos.
É que repara, um informático não tem estes problemas. Nós nunca somos despedidos. Mesmo que sejamos muito maus, temos lugar no helpdesk ou outras cenas mais softs.
Agora imagina essa liberalização de despedimentos nas áreas de arquitectura e jornalismo, e as a ameaças dos patrões: oh trabalhas 24/7 ou levas uns patins.
Por norma, não é preciso ter empregados competentes, ter empregados medianos serve. E se tens muito por onde escolher podes-te dar ao luxo de pagar mal e explorar, porque haverá sempre um desgraçado que precisa mesmo do emprego.
Pedro Santos,
Existe liberalização do despedimento na maior parte dos países Europeus, que são, à nossa semelhança, sociais-democratas. Porque não haverá de haver também em Portugal?
O argumento do despedimento das grávidas parece-me ainda menos forte. Continua a existir como continuará a existir. Poucas empresas se podem dar ao luxo de contratar alguém, pagar um ano, e ter essa pessoa a trabalhar seis meses. A questão é com a liberalização tanto o processo de despedimento como o de contratação será mais simples. Compete ao Estado apoiar as grávidas, caso seja verdade que pretende efectivamente aumentar a natalidade em Portugal.