Embora não considere uma medida de máxima prioridade, apoio o casamento civil homossexual e está na hora de o autorizar em Portugal, tal como acontece em Espanha.
O motivo é que homossexuais a viverem em união de facto não têm os privilégios dados a casamentos celebrados entre heterossexuais. Não têm cortes nos impostos, não têm juros mais baixos, entre outros. E, claro, ninguém tem a ver com quem alguém decide viver para o resto da vida.
Olá!
Sou um Engenheiro Informático a viver na Europa, Portugal.
Estou actualmente a trabalhar como consultor freelancer na área de Engenharia de Software e Arquitectura de Software, especialmente focado em Ruby on Rails e outras tecnologias livres (Open Source). Estou disponível para trabalho como freelancer.
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Um dos problemas é mesmo por na cabeça das pessoas que elas não têm nada a ver com o que os outros fazem :|
E não herdam património, direitos ou dívidas. Não são considerados nos hospitais e nos casos de saúde como cônjuges. Ao fim de anos de vida em comum, no caso de morte, o parceiro ou parceira não tem direito a quase nada, etc, etc.
Pode não ser uma prioridade para muitos, mas é sem dúvida uma prioridade para as lésbicas e os gays. Sem contar que é uma questão civilizacional. Mais, é uma questão civilizacional que não tira direitos a ninguém; apenas possibilita a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos.
Claro que defendo o mesmo.
Embora ache prioritária resolver a questão da eutanásia, também apoio plenamente o casamento entre homossexuais. Não tanto pelos benefícios fiscais e outros a que ficavam habilitados, mas mais pela questão de princípio que é a igualdade de direitos entre os cidadãos.
Não tenho dúvidas que, mantendo-se este primeiro ministro após 2009 a questão irá ser resolvida. Creio que semelhante medida, antes das legislativas, iria condicionar em muito a possibilidade de reeleição.
Pessoalmente não concordo com o casamento homosexual, pese embora o facto de reconhecer que o regime actual limita os direitos constitucionais da igualdade e da não discriminação.
Provavelmente a solução não passa pelo alargamento do casamento, mas pela extinção do casamento como instituto jurídico, que deixa de fazer sentido (aumento dos divórcios, familias monoparentais, sociedades generalizadamente mais individualistas,etc…)
De outro ponto de vista, Portugal tem agora um problema de direito internacional complicado de resolver, que se prende com o direito sucessório de cidadãos homsexuais estrangeiros com património em Portugal e/ou que eventualemnte podem até residir em território nacional. Tipicamente a solução seria que o direito sucessório aplicável seria o da lei pessoal do falecido, mas há uma norma que estipula que essa regra não se aplica quando da sua aplicação fiquem postos em causa princípios fundamentais de ordem pública internacional do Estado português, como claramente é, face ao direito interno, a do casamento entre homosexuais, claramente proibido.
Enfim, tá aqui um problema interessante.
Concordo, em princípio, com o casamento entre (e, já agora, a adopção por) homossexuais, quanto mais não seja porque não prejudica ninguém e é uma questão de elementar justiça, eliminando da lei uma medida discriminatória quanto à opção sexual de cada um.
No entanto, tal como o Artur Correia, também sou da opinião que o casamento devia ser eliminado da lei, pelas seguintes razões:
1. Como foi dito acima, ninguém tem nada a ver com quem se decide partilhar a vida;
2. Legalizar o casamento entre homossexuais continua a discriminar outras organizações familiares, como dois amigos ou amigas a viver juntos, uniões entre mais do que duas pessoas ou entre pessoas com laços próximos de consanguinidade, etc.;
3. Questões de propriedade, de filiação, de acompanhamento, etc., poderiam ser resolvidos por contratos tipo celebrados entre as pessoas envolvidas, que tomariam o lugar do casamento na lei. Por exemplo, qualquer coisa como
Os abaixo assinados declaram (i) viver em economia conjunta; (ii) que todos os bens adquiridos a partir desta data por qualquer um dos signatários são propriedade em partes iguais de todos eles; (iii) que os bens pertencentes a cada um serão herdados pela sociedade em caso de morte; (iv) que desejam a assistência de todos os membros da sociedade em caso de internamento; (v) etc.
Penso que esta era a opção mais justa e simples. Mas também acho que a sociedade portuguesa não está preparada para tal… é mais fácil começar pelo casamento entre homossexuais.
António, sinceramente acho que isso requer muito mais trabalho (mas muito mais!). É uma alteração estrutural gigantesca, visto que muita legislação depende do estado civil da pessoa. Obter um empréstimo depende do estado civil.
Por outro lado, reconheço que há instituições que celebram o casamento (nomeadamente a Igreja), mas nesse caso segundo as regras da subjacente religião o que não é matéria para debate. A Igreja poderia ser a responsável pelos casamentos, descartando o Estado desse papel. Os homossexuais viveriam em união de facto e teriam de dispensar a celebração oficiosa ou então teriam de procurar um padre Protestante que celebrasse o casamento.
Mas sinceramente não me parece algo exequível, pelo menos no curto e no médio prazo. E eu sou defensor dos valores de família, algo que deve ser cultivado, com homossexuais ou heterossexuais, o importante é que haja famílias prósperas e felizes.
O casamento é a instituição que funda a família, sendo um núcleo importantíssimo da sociedade que deve ser reconhecido pelo Estado. Discordo totalmente da abolição do casamento pelo Estado ou da sua gestão pelas Religiões. O direito a casar passaria, nesse caso, a ser exclusivo dos religiosos, o que discrimina os ateus e agnósticos.
Nuno, sim, o casamento remonta há muitos mais anos que a própria religião.
E porquê a diferenciação entre casamento e união de facto?
Não faz sentido
A diferença é apenas a nível religioso. Do ponto de vista civil, um casamento é uma união de facto e apenas serve para assentar essa situação, até porque não é imperativo casar pela igreja para “casar”.
Nuno Salvaterra:
O casamento passaria a ser para todos os que o quisessem celebrar, apenas não com a participação do estado. Neste momento, o casamento não descrimina ateus e agnósticos mas fá-lo a homossexuais e polígamos, pelo menos.
Mário Lopes:
Obter um empréstimo não depende do estado civil: eu obtive um empréstimo para a minha primeira casa enquanto solteiro e para a segunda em conjunto com a minha companheira, sem provar nada disso ao banco. Quanto à legislação, há de facto alguma que depende do estado civil, mas ela é discriminatória e deve ser abolida.
Mas, tal como referi no meu comentário anterior, acho que os portugueses não estão preparados para isto :)
Mário, a diferença não é apenas a nível religioso.
eu posso casar sem ter nenhuma religião, apenas no registo civil.
Mário, a diferença entre a união de facto e o casamento é o que a primeira é de facto e o segundo é de jure, o que para mim faz toda a diferença.
(espero que as tags de itálico que pus tenham funcionado, pois são importantes para o meu comentário se perceber)
Sérgio Rebelo,
Naturalmente que sim, e é isso que se passa hoje em dia. A sugestão do António era precisamente acabar com a noção de casamento enquanto registo civil. As pessoas viviam juntas e pronto.
Sinceramente, eu não acredito que seja uma boa decisão. É fundamental cultivar os valores de família e numa sociedade em que a taxa de divórcio é tão elevada e a natalidade tão baixa, tirar ainda mais protagonismo ao casamento seria nocivo.
A questão aqui é que o casamento, como acto legal, é um contrato que celebra direitos e deveres entre duas pessoas. É também um contrato público e, como tal, acaba por estabelecer uma relação pública, assumida como tal, entre essas pessoas (daí a importância que tem em termos emocionais [e não me refiro aqui ao casamento religioso, que é algo totalmente diferente]).
A união de facto não é um contrato. É uma situação legal que pressupõe alguns direitos e deveres *mal* definidos pela lei. Por exemplo: a lei não explica, na prática, como se adquire a situação da união de facto. Fala apenas em dois anos, mas não explica o que marca o início desses dois anos: IRS conjunto? Co-habitação? Diz também que um cidadão estrangeiro tem direito à nacionalidade portuguesa ao fim de três anos em regime de união de facto com um cidadão português. Mas quando é que isso acontece efectivamente? Ao fim dos primeiros 3 anos de vida comum (dois anos à espera do regime ser consagrado + 1), ou ao fim de 2 anos (a tal consagração legal da união de facto) mais os 3 anos seguintes?
A mim não me faz qualquer espécie que existam os dois regimes: casamento e união de facto. Mas, exijo do Estado duas coisas:
1) Que todos (incluindo os homossexuais) tenham acesso a *ambos* os regimes;
2) Que a “união de facto” esteja melhor definida na lei.
A ironia é que poucas pessoas conhecem efectivamente as lacunas legais da união de facto. (Curiosamente, os gays e lésbicas as conhecem-nas melhor porque é o único regime a que têm acesso.) Imaginem, por exemplo, que um casal sem filhos, em regime de união de facto, compra uma casa em conjunto; se não existir um contrato extraordinário (tipo testamento) que estabeleça os dois parceiros como herdeiros um do outro, à morte de um o outro *não* herda a metade da casa: os herdeiros naturais são os pais (ou, na sua ausência, os irmãos do morto). A existir um ou mais filhos, esses são os principais herdeiros, claro (sejam filhos dessa união de facto ou não). O mesmo acontece com um carro comprado em nome de um dos parceiros — após a sua morte o parceiro que lhe sobrevive não é o natural herdeiro.
Contudo, o que me faz mais espécie é a IMENSA lacuna legal na consagração de direitos de visitação hospitalar ou nas decisões de tratamentos de saúde. É que neste caso nem existe uma figura legal que os possa substituir (tipo: vou ao notário e declaro a pessoa X como aquela que decide sobre a minha saúde / funeral em caso disso). Para os homossexuais ainda é pior, porque os heterossexuais sempre podem mentir no hospital e dizer que são casados, mesmo que tal não seja verdade… os hospitais não duvidam.
Por isto é que acho infeliz quando dizem que esta é uma situação de menor importância para o país. Ora, gaita! É um gritante caso de desigualdade. Mais, uma desigualdade *ilegal* face ao que está consagrado na Constituição Portuguesa (o mais importante documento legal do país), que no seu Artigo 13º diz especificamente:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Maria João,
Muito obrigado pela detalhada explicação. Esse 13º Artigo vai dar origem a um post!
É fundamental cultivar os valores de família e numa sociedade em que a taxa de divórcio é tão elevada e a natalidade tão baixa, tirar ainda mais protagonismo ao casamento seria nocivo.
Como diria a socióloga cá de casa, “valores de família” é um conceito um pouco vago, nesta época de famílias mono-parentais e famílias recompostas. De qualquer forma, mesmo considerando os valores familiares das famílias tradicionais, e sem nos determos a pensar o que é isso realmente, penso que o casamento de papel passado não tem qualquer influência nisso.
Para dar um exemplo perto de mim, considero que eu, a minha companheira, a nossa filha, os nossos dois cães e a nossa gata fazemos uma família e cultivamos esses tais valores familiares, mas não somos casados. Por outro lado, o casal da família de onde é proveniente a minha filha era casado, mas penso que não tinha em grande conta esses tais valores familiares… a não ser que pôr em perigo a vida da filha faça parte deles.
A minha conclusão é que a protecção da família não é um argumento relevante a favor (ou contra) o casamento.
António,
Quando me refiro à preconização dos valores familiares refiro-me precisamente aos valores ecuménicos e não à simbologia de união. Refiro-me a respeitar a esposa (e o esposo), a dar uma boa educação aos filhos, a praticar actos humanitários, ao ter hombridade e a contribuir para uma melhor sociedade.
Esses valores devem ser absolutamente preservados e, embora discorde de muita coisa na religião (embora acredite em Deus) reconheço o papel importante que esta tem em instituir esses mesmos valores nas pessoas. Embora pareça ridículo aos olhos de uma pessoa formada, a prática religiosa ainda é o motivo que leva muita gente a praticar esses valores.
Desculpa, Mário, mas continuo sem perceber. Acho que a minha família tem todas as características que apresentaste, embora substituindo espos@ por companheir@, e eu não sou casado. Casamento e família, embora se possam estabelecer relações entre ambos os conceitos, não são interdependentes — qualquer um pode existir sem o outro.
António,
Reiterei o que disseste — não é preciso estar “casado” para ser uma família. Basta cultivar os valores que enunciei.