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Lei Anti-Tabaco

Só tem um problema: chegar tarde.

“A nossa liberdade termina quando começa a dos outros”

A liberdade dos não fumadores de não serem prejudicados pelo fumo dos outros é e deverá continuar a ser prioritária face à liberdade individual de fumar. Chama-se a isso viver em sociedade.


14 Responses to “Lei Anti-Tabaco”

  1. redhat
    Published at January 3rd, 2008 at 4:27 am

    Felizmente, hoje, a maior parte dos estabelecimentos em que entrei tinham o autocolante azul, ou seja, “pode-se fumar”, por isso a lei não me fez grande mossa… PS- eu não sou contra “não-fumadores”, mas sim contra “fundamentalistas anti-tabaco” como o autor deste blog…

  2. Tiago Farrajota
    Published at January 3rd, 2008 at 11:57 am

    se achas que ele é fundamentalista devias de me conhecer. :o)

  3. mlopes
    Published at January 3rd, 2008 at 12:23 pm

    Sou fundamentalista porquê? Eu próprio sou fumador!

    Simplesmente compreendo que os outros não têm de levar com o meu fumo.. nem eu com os deles quando não quero.

    Mas enfim, é a nossa mentalidade pequenina.

  4. Esdras
    Published at January 6th, 2008 at 6:55 pm

    Em primeiro lugar, fico feliz pela sua consciência de, sendo fumante, saber respeitar os direitos de outras pessoas.

    E se a lei chega tarde aí, me pergunto quando vou ver uma coisa dessas em terras brasileiras. Hoje mesmo voltei pra casa de madrugada com o cheiro do cigarro alheio. E eu nem fumo…

  5. EB
    Published at January 16th, 2008 at 12:07 pm

    Mário, não é a liberdade que move as pessoas que apoiam esta lei. O que move a generalidade das pessoas que aprovam esta lei, é a vontade de aparantar virtude. Outras leis semelhantes terão impacto idêntico. Não foi à toa que tivemos uma ditadura durante tanto tempo.

    Não discordo que seja proibido fumar em restaurantes ou cafés, desde que eles tenham liberdade para escolher.

    E se a generalidade das aparenta querer estes sítios sem fumo, parece-me que estes iriam certamente fazer-lhes a vontade.

    E por último, será que custa mesmo a estes pequenos tiranos compreender que possam existir cafés onde se fume?

    Será que têm mesmo que querer frequentar todos?

    Claro que não. Mas o capricho fala sempre mais alto.

    Poderás sempre argumentar “Pois mas nesse caso, a maior parte dos proprietários não teria passado a não fumador por medo de perder clientes, ou apenas por inércia.”

    Mas como aparentemente a grande maioria já optou, e provavelmente pelas mesmas más razões, penso que estará arrepiado caminho para se voltar a alterar a lei.

  6. mlopes
    Published at January 16th, 2008 at 12:12 pm

    EB,

    Haja bom senso. Nos EUA existe uma cidade no Estado do Arkansas onde simplesmente não é permitido fumar. Dentro de casa, fora de casa, etc.. Isso sim, é ditadura. Acabaram os direitos civis de, no meu conforto, sem incomodar terceiros, eu poder fumar.

    Agora, em Portugal é apenas uma medida que vem em sequência do resto da Europa e dos EUA. É inadmissível que os não fumadores tenham de levar com o nosso fumo. Eu sempre evitei fumar quando alguém estava a jantar ou quando tinha crianças por perto, mas nem toda a gente é como eu. Aliás, a vasta maioria está-se nas tintas para essas minhas preocupações. Como tal, só forçando e obrigando, via lei, é que se pode ter uma sociedade mais equilibrada, onde são respeitados os direitos dos não fumadores, nomeadamente o direito a não levar com o fumo.

  7. EB
    Published at January 16th, 2008 at 12:40 pm

    Esse caso que referes no arkansas é extremismo puro.

    Mas tal não faz com esta lei não seja extremista, apenas o é menos. E o bom senso diz-nos que o referencial de cada qual deve ser inercial. O que assistimos é a aceleração do mesmo num dado sentido.

    Compreendo perfeitamente o teu ponto, e por educação sempre adoptei práticas semelhantes às tuas.

    Mas lamento, “forçar” e “obrigar” é algo que não admito como razoável, é sempre uma medida extrema, e que apenas deve ser utilizada em casos muito excepcionais. É a banalização de este tipo de comportamentos que torna a situação ainda mais grave.

    Se entramos por esta fúria “controladora”, sobre as liberdades individuais que são “violadas”, bastaria referir dois exemplos.

    1- A média de carros em Portugal é mais elevada que nos resto da UE. Será por necessidade? Não existem alternativas? Não tenho eu direito de passear por uma rua sem ser incomodado pelo fumo do escape dos carros?

    2- Entro num bar, elevados decibéis no volume, impedem-me de ter uma conversa normal, isso infringe a minha liberdade de frequentar um espaço sem ser incomodado. Para além do mais, diversos estudos comprovam que uma exposição a som, com intensidades superiores a 70dB, provocam danos na saúde das pessoas, tanto a nível auditivo, como cognitivo. Nos bares, a média é de 90 dB, e em discotecas chega aos 140 dB. Como é que ficamos?

    Proiba-se right?..

    Se vais a um shopping, se não existe alternativa nas vizinhanças, julgo que a lei se deve aplicar. Caso contrário, o proprietário deve ter a liberdade de “seleccionar” a sua clientela.

  8. mlopes
    Published at January 16th, 2008 at 1:17 pm

    EB,

    Num mundo perfeito não tinhamos de obrigar nem forçar. Não existiam leis. Existia apenas e somente bom senso. Toda a gente se apercebia que estava a prejudicar o próximo ao fumar para cima dele e simplesmente não o fazia. Guardava o cigarro, fumava mais tarde, etc..

    Ora, como não vivemos num mundo perfeito, temos de regular a falta de civismo dos outros, que é abundante. Como tal, impõe-se, à falta de bom senso.

    Relativamente ao andar de carro e fumar, parecem-me duas necessidades completamente díspares. Eu não preciso de fumar para ir trabalhar mas preciso do meu carro. Há claramente aqui prioridades distintas. O carro é um mal, claramente, mas dada a sua imperativa necessidade (em muitos casos, claramente que não em todos) é mais dificil regular.

    Quanto ao bar, é uma comparação também díspare. Muita gente já morreu de cancro do pulmão, mas muito pouca gente (ou quase nenhuma?) fica surda porque vai a um bar com música elevada. E, claro, ninguém obriga essa pessoa a ir a esse bar, dado que já sabe as condições à priori.

    O tabaco nessa comparação funciona de forma diferente. Não é o bar que impõe o tabaco, mas os outros frequentadores, que excedem a sua liberdade individual e atropelam a dos próximos, mandando uma núvem de tabaco.

    Em suma, estou satisfeito com esta lei. Pena vir com atraso. Como de costume.

  9. EB
    Published at January 16th, 2008 at 2:05 pm

    Mario, quando dizes que ” muito pouca gente (ou quase nenhuma?) fica surda porque vai a um bar com música elevada.” revelas desconhecimento sobre a matéria.

    Recordo-me de vários exemplos dados pelo meu professor de acústica: operários de fábrica que não usavam equipamento protector completamente surdos, e bartenders de discoteca em situação semelhante.

    Aliás, um dono de uma discoteca para o qual fez o projecto de isolamento e condicionamento acústico, referia que estava a incentivar os seus funcionários a usarem pequenos tampões nos ouvidos, uma vez que havia ficado chocado com os resultados obtidos no check-up na medicina do trabalho.

    A surdez é um problema invísivel. Quando dão por ela, normalmente as pessoas já estão quase surdas.

    A título didático, deixo uns trechos da sebenta da cadeira.

    “É preciso que fique bem claro que as afecções, tanto fisiológicas como psíquicas, consequentes
    da nossa exposição ao ruído, são mais graves do que geralmente se imagina.

    Os ruídos são hoje objecto de crescente número de estudos, uma vez que os seus efeitos nocivos
    ao ser humano não se limitam às lesões do aparelho auditivo, com perda parcial ou total de
    audição, podendo causar efeitos, tanto físicos como psicológicos.

    Dos efeitos físicos destacam-se a perda de audição até à surdez permanente, dores de cabeça,
    fadiga, distúrbios cardiovasculares, distúrbios hormonais, distúrbios gastrointestinais com o
    aparecimento de úlceras e gastrites, disfunções digestivas, entre outros.

    Quantos aos efeitos psicológicos, a exposição ao ruído pode levar à perda de concentração, perda
    de reflexos, irritação permanente, distúrbios do sistema nervoso central traduzindo-se em
    dificuldade em falar, alterações do equilíbrio psicológico que se manifestam através de insónias,
    depressões nervosas, sensação de insegurança, irritabilidade, fadiga geral, etc..

    Refira-se, a propósito, que um inquérito realizado nos hospitais psiquiátricos franceses revelou
    que um em cada cinco casos de perda de razão tem por causa o ruído.

    Cerca de 40 milhões de europeus estão expostos ao ruído durante metade das horas de trabalho e
    os problemas auditivos provocados pelo barulho representam um terço do total das doenças
    profissionais.

    A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho estima em mais de 60 milhões o
    número de pessoas na Europa expostas a condições ruidosas durante mais de um quarto do tempo
    de trabalho.

    Ao contrário do que é senso comum, o ruído pode ser um problema em praticamente todos os
    ambientes de trabalho. Segundo um estudo dinamarquês mais de metade dos professores e
    educadores de centros de dia têm de levantar a voz para comunicar com colegas, uma
    percentagem superior à de muitas empresas industriais.

    Os ruídos excessivos no local de trabalho provocam a perda de audição em mais de 13 milhões de
    pessoas.

    A exposição ao ruído é a causa directa da segunda mais importante doença profissional em
    Portugal - a surdez - originando ainda, frequentemente, outras perturbações fisiológicas e
    psicológicas. Tais perturbações podem conduzir a estados de fadiga física e psíquica que, para
    além de custos sociais evidentes, se acabam por traduzir também em custos económicos para a
    sociedade, em geral, e para o indivíduo, em particular.

    Quando o ruído atinge determinados níveis, o aparelho auditivo apresenta uma fadiga que,
    embora inicialmente seja susceptível de recuperação, pode em casos de exposição prolongada a
    um ruído intenso transformar-se em surdez permanente devido a lesões irreversíveis do ouvido
    interno.
    A fadiga auditiva traduz-se por uma redução reversível da acuidade auditiva e é
    determinada pelo grau de perda de audição e pelo tempo que o ouvido demora a retomar a
    audição inicial.

    Quando a exposição a um nível de ruído excessivo se mantém durante um período de
    tempo, surge um défice permanente de acuidade auditiva.

    Surgem, entretanto, diferentes
    fenómenos auditivos conexos, tais como: distorção de sons, aparecimento de uma tonalidade
    metálica, sobreposição das curvas de transmissão sonora por via aérea e por via óssea.

    Finalmente, surgem as perdas de audição em função da frequência e da intensidade do ruído,
    sendo mais evidentes para os sons puros e para as frequências elevadas.”

    Enfim, como se constata, o problema é bem mais grave do que a generalidade das pessoas pensa.

    Voltando ao assunto, quando dizes “ninguém obriga essa pessoa a ir a esse bar, dado que já sabe as condições à priori.” atinges perfeitamente o ponto que tenho referido para a situação do tabaco, nos posts anteriores.

    Se as pessoas souberem que as condições a priori e havendo alternativa nas vizinhanças, deixa de fazer sentido qualquer inibição.

    A titulo de exemplo, as doenças associadas ao tabaco tiveram um pico associado a um consumo diametralmente oposto. Fumava-se em qualquer sítio, em quantidades abissais e quase toda a gente o fazia. Um exemplo

    http://www.apple.com/trailers/warner_independent_pictures/goodnightandgoodluck/trailer/

  10. mlopes
    Published at January 16th, 2008 at 3:35 pm

    A questão do ruído é uma questão interessante, mas não pode ser comparada ao tabaco por três motivos: 1) magnitude do problema, 2) consequências do problema; 3) causadores do problema.

    Explicando,

    1) o problema do tabaco é bem mais abrangente que o do ruido. Tens ruido em alguns bares e nas discotecas, enquanto que tens fumo em todo o lado: restaurantes, shoppings, cafés, bares, discotecas, etc..

    2) O ruído pode causar a surdez, o fumo o cancro do pulmão, uma das piores mortes que se pode ter.

    3) Quem causa o ruído é o bar ou a discoteca, quem pode ser evitados. No caso do tabaco, *qualquer pessoa* causa o fumo, pelo que não é possível evitar ter uma pessoa num café.

    Por este motivo, não me parece que qualquer extrapolação tirada a partir da comparação com ruído seja válida.

  11. EB
    Published at January 16th, 2008 at 4:12 pm

    Lamento o facto de a transcrição ter ficado cortada.

    “Os ruídos excessivos no local de trabalho provocam a perda de audição em mais de 13 milhões de pessoas.”

    Este dado é apenas na Europa. Tens dados para o cancro do pulmão, na Europa?

    Relativamente a abrangência é precisamente o oposto.

    “Ao contrário do que é senso comum, o ruído pode ser um problema em praticamente todos os ambientes de trabalho.

    Praticamente todas as actividades humanas, sejam elas de carácter económico, como as actividades industriais, os trabalhos de construção, o comércio e os serviços, ou de carácter lúdico, como os espectáculos de música ao vivo, as discotecas e os bares, produzem elevados níveis de ruído que carecem de ser controlados e/ou minimizados com vista à salvaguarda da saúde e do bem-estar das populações em geral e dos trabalhadores em particular. ”

    Já parece mais evidente?

    A comparação é relativamente simples. A lei do tabaco não têm como amâgo proteger os utilizadores. Ela visa proteger o trabalhador. E se reparares é sempre sobre esses fumadores passivos que recaiem os estudos científicos (credenciados).

    Por arrasto, “protege” quem decide frequentar esse mesmo espaço.

    A minha lógica é relativamente simples. Se queres frequentar um sítio é bom que o faças com a consciência das condições que irás encontrar. Sejam boas ou más, és livre de frequentar ou não, mas quando o fazes sujeitas-te, simples.

    O mesmo se aplica a trabalhadores, se querem trabalhar num sítio com fumo, é bom que saibam o que isso lhes pode fazer, e que o façam com consciência.

    “Mas se não gostam são despedidos!”

    Boa, isso recorda-me as palavras do cão-de-fila dos ayatolah que governam neste país, “50% dos restaurantes irão fechar”.

    Resultado: acho que serão despedidos na mesma…

  12. EB
    Published at January 16th, 2008 at 4:19 pm

  13. EB
    Published at January 16th, 2008 at 4:43 pm

    Resumindo, quanto os “socialistas” da higiene derem este “problema” por resolvido, passam para o próximo, que bem poderá ser o do ruído, uma vez que o problema do que podemos comer também já está a ser resolvido.

    E neste ponto já se prevê que em vez de actuarem na mitigação do ruído, por meio de isolamento e condicionamento acústico decente, o que é mais chato, porque obriga a investimento, irão actuar sobre a fonte.

    E assim, num futuro próximo, poderemos encontrar inspectores ASAE a zelarem para a intensidade sonora num qualquer bar ou café, cumpra o que será o requisito legal.

    Até uma próxima discussão.

  14. mlopes
    Published at January 16th, 2008 at 6:35 pm

    EB,

    Pois bem, eu ainda estou para conhecer alguém que tenha ficado surdo e não tenha sido submetido a condições excepcionais de ruido (como por exemplo, ser DJ).

    Quem não gosta do ruido fica em casa. Não me parece lógico que, pela mesma comparação, quem não goste do fumo seja privado de frequentar o café.

    O princípio é simples, os não fumadores têm prioridade sobre os fumadores, pelo que são os fumadores que se têm de sujeitar a não frequentar determinados espaços e não os não fumadores.