7 medidas pelo investimento interno
- Published December 10th, 2007 in Portugal, Economia, Empreendorismo
7 medidas que considero interessantes para a promoção do investimento interno e externo:
- Benefícios fiscais para pequenas empresas (que auferem um volume de negócios bruto < 500.000€), com uma taxação indexada ao inverso do rendimento -- quanto maior o rendimento, menor o abate percentual fiscal (para promover o crescimento da empresa e não a estagnação para ter baixos impostos);
- Pacotes de incentivo à criação de novas empresas, nomeadamente criação de um instituto de capital de risco dentro do próprio Estado ou um privado apoiado pelo Estado;
- Implementação imediata da FlexiSegurança para permitir uma maior flexibilidade nos despedimentos;
- Cortes fiscais significativos (até -15%) para empresas que se movam para Portugal. Corte fiscal indexado ao tipo de empresa — centros de decisão seriam taxados a 10% durante os primeiros 5 anos, 15% durante os seguintes 5 anos e à taxa de IRC a partir dos 10 anos, com contrato de permanência no país
- Alterações fiscais a empresários de nome próprio que são taxados duplamente: IRC na sua empresa (que detêm 100% das quotas) e IRS sobre o valor auferido da empresa. Diminuição do agregado fiscal (exemplo: em vez de 25% + 42%, 25% + 25%)
- Benefícios fiscais à criação de empresas muito específicas e com mão de obra muito especializada
- Diminuição do imposto de consumo e indirecto (IVA, por exemplo) que para além de injusto (prejudica os pobres sobre os ricos) é um incentivo à compra no estrangeiro
Se ocupasse um cargo governamental, estudaria profundamente estas 7 medidas para avaliar o seu impacto, grau de exequibilidade e prós/contras.
E quais seriam as vossas 7 medidas para promover o investimento?
“Cortes fiscais significativos (até -15%) para empresas que se movam para Portugal. Corte fiscal indexado ao tipo de empresa — centros de decisão seriam taxados a 10% durante os primeiros 5 anos, 15% durante os seguintes 5 anos e à taxa de IRC a partir dos 10 anos, com contrato de permanência no país”
Penso que já haja algo parecido com isto. Não digo que desta forma mas há benefícios para as empresas se instalarem em Portugal. O problema é que findos os prazos desses benefícios elas fogem para o Leste onde têm outros benefícios e mão-de-obra mais barata.
Daí o contrato de permanência. Incentivos tão grandes que os façam assinar o contrato, mas depois garantias de permanência para não sermos usados como pltaformas de salto.
”
Alterações fiscais a empresários de nome próprio que são taxados duplamente: IRC na sua empresa (que detêm 100% das quotas) e IRS sobre o valor auferido da empresa. Diminuição do agregado fiscal (exemplo: em vez de 25% + 42%, 25% + 25%) ”
De onde aparecem estes 42% ?
Bom programa de governo.
Porque não uma candidatura à assembleia da republica nas próximas legislativas?
;-)
um abraço.
ps: concordo em parte com algumas medidas.
Nuno,
Os 42% são o último escalão de IRS, admitindo que o empresário já o ganha. Esse valor é variável, mas o princípio mantem-se: abatimento do imposto para quem é “duplamente” tributado.
Carlos,
Porque sou honesto, politicamente incorrecto e não gosto de prometer favores nem tachos, eu nunca chegaria a uma concelhia política de qualquer partido, quanto mais a uma assembleia da república.
No dia em que não seja necessário (exequível, leia-se) pertencer a um partido para chegar à AR, quem sabe..
A ideia desta medida que citei por ser a que mais impacto tem na receita fiscal é boa. Mas acho que há que fazer muitos estudos antes de saber se é exequivel ou não.
Parece-me à partida ter um elevado impacto na receita, insuportavel sem algo que o compense.
Poderá gerar também salários mais elevados, maiores contribuições para a segurança social (que faz cair ainda mais o IRC). À partida favoreceria o Investimento, mas poderia o país suportar esse custo?
Nuno,
Então não pode? Sem medidas semelhantes as empresas e os seus centros de decisão vão para Holanda, Chipre, Suiça, entre outros, onde os impostos são baratos e a legislação simples. As unidades de produção vão para a China, Brasil, Índia, República Checa, entre outros.
Portanto, sem um pacto atractivo de investimento em Portugal, o que vai levar as empresas a virem para cá?
Entre taxar apenas 10% de imposto e receber e taxar 25% e não receber, acho que a escolha é óbvia.
No geral concordo com as tuas sugestões. As medidas económicas mudam (ou melhor, forçam…) a mudança de atitute e isso é positivo. Acrescentaria apenas uma outra: menos burocracia. Não é uma medida financeira directa mas tem tanta importância no dia-a-dia das empresas como a redução dos impostos.
A falta de flexibidade é o maior problema com que me tenho deparado nos últimos meses. Um exemplo: alugar um escritório. Existem algumas boas soluções como alugar uma sala num centro de escritórios mas existem dezenas (centenas?) de empresas com espaço livre que não alugam esse espaço. Porquê? Eu acho que é um misto de complicações contratuais, preguiça, falta de procura (logo não há oferta).
Uma das medidas que falas - Implementação imediata da FlexiSegurança - seria provavelmente o desbloquear de um dos maiores problemas das empresas (e dos empregados!) em Portugal.
Mário, OK - assim até compreendo e aceito, sendo a redução por via do IRC, e não do IRS (como estava no exemplo).
A verdade é que dos três impostos principais IVA/IRC e IRS, o IRC é o que tem menor impacto.
Eu, como tu, acredito que no médio prazo a redução significativa do IRC, iria aumentar o Investimento, logo o emprego, o consumo e por fim o IVA.
E isso não acontece para os nossos políticos todos os prazos são para 4 anos, à excepção do tacho, que vai até 99.
Errata
*não acontece PORQUE para os nossos políticos todos
Benefícios fiscais, correcção de dupla taxação, casos especiais sem fim. Como engenheiro informático não te choca? Quando se olha para um sistema, e aquilo tem mais fita cola do que substância, se calhar está mal desenhado.
O IRC representa 4 mil milhões de euros por ano. Parece muito, mas é só 6% do orçamento de Estado. E que tal cortar o IRC e ir cobrar esse dinheiro noutro lado? Passávamos directamente para o topo dos países mais atractivos a investimento externo, e reduzíamos substancialmente a nossa malfadada burocracia.
Ah, e passava a tua lista a duas medidas.
Já agora, é o que, por vias travessas, fazem a Espanha e a Irlanda. E os Estados Unidos, para empresas de capital estrangeiro.
Isto é uma competição entre Estados, e nós estamos a concorrer para último.
Eu nunca fui grande defensor do IRC. O IRC poderia e deveria claramente levar um grande abate. Até porque a maior fuga fiscal é ao IRS e não ao IRC.